O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Diogo Ringenberg, ministrou na manhã desta quinta-feira (22) a palestra “Dever de cuidado e de cooperação — Perspectivas para o correto dimensionamento da extensão da responsabilidade pública”. O encontro, que ocorreu no edifício da Fundação Stemmer para a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Feesc), no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, integrou a programação de capacitações oferecidas pelo Programa de Integridade da instituição.
A abertura do evento — que foi transmitido pelo canal no YouTube — foi realizada pelo Diretor Presidente da Feesc, Luiz Felipe Ferreira. Na sequência, o Procurador-Geral de Contas, Diogo Ringenberg, passou a abordar aspectos teóricos e práticos a respeito do tema proposto. Ele apresentou um embasamento da ideia de Estado, tratou da evolução da forma de enxergar o Estado e de se colocar como agente do Estado, relembrou fundamentos constitucionais, citou exemplos concretos e esmiuçou a questão central, que foi o dever de cuidado e cooperação.
“Na matemática das interações entre Poderes, Órgãos e agentes públicos, a soma de um mais um não é igual a dois, pois os resultados em termos de eficiência e eficácia amplificam-se significativamente com a harmônica atuação concertada dessas estruturas de Estado”, afirmou.
Ao longo da palestra, Ringenberg defendeu que, entre as premissas necessárias, enraizadas no ordenamento jurídico, para o correto dimensionamento da extensão da responsabilidade pública estão: o dever de buscar a mais eficiente expressão do Estado; a vedação à omissão; e a ética da responsabilidade pública.
“A responsabilidade pública de agentes e órgãos públicos deve ser aquilatada segundo critérios que considerem o dever de cuidado e de cooperação recíproca entre essas estruturas de Estado”, destacou, ao finalizar a palestra.
No encerramento, a coordenadora do Grupo de Integridade da Feesc, Larissa Miguel da Silveira, ressaltou a importância do tema apresentado pelo Procurador-Geral de Contas e pontuou algumas diretrizes do Programa de Integridade da instituição.
