Procurador-Geral, Diogo Ringenberg, é responsável pela análise das contas do Governo de SC referentes ao exercício de 2022

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC/SC), Diogo Ringenberg, é o responsável por analisar a prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2022. O parecer será entregue ao relator do processo do Tribunal de Contas (TCE/SC), conselheiro Luiz Eduardo Cherem, até terça-feira (16). A sessão extraordinária híbrida para apreciação das contas do governo e emissão do parecer prévio do TCE/SC está marcada para às 14h do dia 23 de maio.

O processo envolve as contas do Poder Executivo do Estado, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Contas, e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual.

Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio do TCE/SC levará em conta a análise realizada pela diretoria técnica; o parecer do Ministério Público de Contas (MPC/SC); e o voto do relator, que consistirá na apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira do Estado, especialmente do cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento. O documento servirá de base para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa (Alesc), a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Governo.

Inicialmente, a análise do MPC/SC seria feita pelo então Procurador de Contas Aderson Flores, mas ele tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/SC) nesta quinta-feira (11). A Procuradora-Geral Adjunta, Cibelly Farias, que está em férias, foi a responsável pela análise da prestação de contas do exercício de 2021. Assim, a demanda coube ao Procurador-Geral, Diogo Ringenberg.

Crédito da foto: Guto Kuerten – Acom TCE/SC

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