O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) recebeu um comunicado da Prefeitura de Florianópolis explicando a situação da falta de vagas na rede municipal de ensino. O comunicado chegou ao MPC-SC este mês em resposta à Notificação Recomendatória MPC/GPCF/032/2019, encaminhada pelo órgão ministerial ao Executivo municipal no dia 27 de setembro de 2019.
A Secretaria Municipal de Educação assume que há déficit de vagas na rede de ensino, especialmente na região Norte da Ilha. O motivo seria o intenso fluxo migratório nos últimos meses que compromete o planejamento da oferta de vagas. De acordo com o Diretor de Planejamento e Dados Educacionais, Eduardo Savaris Gutierres, o problema está sendo resolvido e a solução é acompanhada de perto pela 15ª e 25ª Promotorias de Justiça de Florianópolis, ligadas ao Ministério Público de Santa Catarina.
A Secretaria apresentou, em seu comunicado ao MPC-SC, quatro ações que poderão amenizar o problema da falta de vagas: 1) ampliação da Escola Professora Herondina Medeiros Zeferino, que oferecerá 10 novas salas com 500 vagas para o início do ano letivo de 2020; 2) construção de uma nova escola com 800 vagas para o Ensino Fundamental no terreno atrás da Herondina Medeiros Zeferino; 3) retomada da construção da nova escola e Ponta das Canas, com entrega prevista para 2020; e 4) conclusão no início de 2020 das obras na Escola do bairro Ratones.
Em dia 27 de setembro de 2019, a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, havia expedido notificação recomendatória à Prefeitura da Capital para que o Executivo traçasse um plano para solucionar o problema de falta de vagas. A Notificação foi resultado de uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPC, informando que aproximadamente 400 crianças não estariam conseguindo vagas nas escolas da região. Além de recomendar a elaboração do plano de trabalho, a Procuradora solicitou informação acerca da lista de espera de vagas em toda Rede Municipal de Ensino, categorizada por faixa-etária e distribuição geográfica. A Prefeitura já enviou a lista com os dados do Norte da Ilha.
A educação é um dos eixos de atuação do MPC-SC, que integra, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Santa Catarina, entre outras instituições, um grupo que desenvolve monitoramento do cumprimento das metas dos planos municipais de educação em todas as cidades catarinenses. De acordo com informações do grupo, o Município de Florianópolis, tendo por referência o ano-base de 2018, tem taxa de atendimento de 52,4% para a faixa-etária de 0 a 3 anos; e 91,5% na faixa de 4 a 5 anos, correspondentes à Meta 1, enquanto na faixa de 6 a 14 anos, correspondente à Meta 2, o índice de atendimento é de 95,4%
“Ao analisarmos o histórico de cumprimento da meta no município, percebe-se uma clara evolução. Nossa intenção, além de buscar a solução do problema localizado, é obter um diagnóstico ainda mais apurado da situação geral no município, para contribuir com o pleno cumprimento das metas estabelecidas no plano, que são um compromisso legal”, explica a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.