“Um dos grandes desafios que temos no âmbito dos Ministérios Públicos de Contas e das Cortes de Contas é fazer com que o planejamento urbano, previsto no Estatuto da Cidade, saia do papel e se materialize em obras e serviços à população. Isso passa, necessariamente, pelo orçamento público”. A afirmação é da Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, durante a abertura do evento virtual “20 Anos do Estatuto da Cidade”, esta manhã. O evento é promovido pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), o Ministério Público Estadual (MPSC) e a Escola do MP.
O objetivo é debater os avanços e os desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência, com foco na implementação e na efetivação dos Planos Diretores pelos Municípios. O evento é destinado ao público em geral e ocorre de 6 a 8 de julho.
Na manhã desta terça-feira, além das autoridades dos órgãos promotores, o evento contou com a palestra da professora Ermínia Terezinha Menon Maricato. Graduada em Arquitetura e Urbanismo (1971), mestre (1977), doutora (1984), livre docente (1997) e professora titular pela FAUUSP, Ermínia é, atualmente, professora titular aposentada da Universidade de São Paulo. Professora visitante do Center of Human Settlements, da Universidade da British Columbia, e da Witswaterand University, de Joanesburgo. Foi coordenadora do curso de pós-graduação da FAUUSP e membro do Conselho de Pesquisa da USP. Foi Secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo. Formulou a proposta de criação do Ministério das Cidades, onde foi Ministra-Adjunta.
Em sua palestra, a professora destacou que o profissional de arquitetura deve se voltar aos problemas urbanos e de moradia do Brasil. “Nossos melhores profissionais trabalham para uma elite enquanto a população em geral precisa de banheiro em casa. Nós precisamos voltar nosso olhar à realidade do nosso País. É papel do arquiteto melhorar as condições de moradia da população”.