Na tarde desta quarta-feira, 9 de outubro, a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, e o analista de contas públicas Jonathan Artmann receberam o vereador Marquito (PSOL), o membro do Conselho de Saneamento de Florianópolis Eugênio Luiz Gonçalves e o Presidente da Associação dos Moradores do Campeche, Alencar Vigano, para tratar de denúncias sobre a má gestão dos recursos hídricos de Florianópolis.
Segundo a comitiva que esteve no Ministério Público de Contas, não há ações por parte da prefeitura e da CASAN para resolver ou amenizar o problema de estiagem na Capital. O vereador e os representantes da sociedade civil alertaram o MPC para o não cumprimento de todas as cláusulas do contrato entre a Casan e o Executivo Municipal, assinado em 2007. Além disso, eles denunciaram a ausência de um plano de saneamento básico, bem como de um estudo sobre esgotamento sanitário, que deveriam existir desde 2015. O Comitê de Recursos Hídricos, uma exigência do Plano Nacional de Águas, também não existe na Capital.
A Procuradora-Geral de Contas ouviu, ainda, do legislador, que as leis orçamentárias de Florianópolis não contemplam a gestão hídrica da cidade e que há falhas graves na fiscalização dos serviços prestados, apesar do montante de aproximadamente R$ 1,5 bilhão arrecadados pela CASAN entre 2007 e 2018. Outro problema seria a displicência da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), responsável por fiscalizar os serviços da CASAN.
A partir da denúncia, o MPC vai coletar mais informações documentais e também junto a outros órgãos públicos que já estão atuando neste problema, especialmente órgãos de controle. Com todos os dados confirmados em mãos, a Procuradora-Geral de Contas poderá decidir quais providências tomar.
