O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) e os Observatórios Sociais do Estado firmaram, esta semana, um termo de cooperação técnica. Ao todo são 29 observatórios municipais e mais o observatório estadual em Santa Catarina. Essas organizações da sociedade civil acompanham de perto o uso do dinheiro público nas prefeituras, caso dos observatórios municipais, e no Estado, caso do Estadual.
Com o termo de cooperação, o MPC-SC se aproxima da sociedade civil organizada para ampliar a atuação do controle externo. O MPC-SC é um órgão pequeno, com sede em Florianópolis. Contar com os observatórios é unir controle externo e controle social para ampliar a fiscalização dos órgãos públicos e garantir que nosso dinheiro seja aplicado da melhor forma possível.
O termo foi assinado pelo MPC-SC, OBS-SC e Observatório Social do Brasil. O acordo prevê cooperação técnica entre MPC-SC e os Observatórios Sociais associados ao Observatório Social do Brasil – Santa Catarina (OSB-SC). O objetivo é o intercâmbio de informações, realização de eventos e capacitações, bem como a criação de um canal de comunicação direta dos OSBs locais em Santa Catarina em prol da prevenção e combate à corrupção, da transparência da gestão pública e do controle social da qualidade da aplicação dos recursos públicos no âmbito de cada município catarinense. A vigência do acordo é de cinco anos a partir da data de publicação no Diário Oficial Eletrônico, o que ocorreu nesta quinta-feira, dia 31 de outubro (Diário Oficial 2772, página 22).
