O Ministério Público de Contas de Santa Catarina está colaborando com o debate sobre a política de dados abertos no município de Florianópolis. Na última semana, a Procuradora-Geral Adjunta Cibelly Farias e seus assessores receberam o vereador Gabriel Meurer (Gabrielzinho) para conhecer o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Vereadores da Capital. A Procuradora se comprometeu a colaborar com o projeto, com apoio de pesquisadores da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
O Projeto de Lei 17623/2018 foi protocolado na Câmara de Vereadores de Florianópolis no mês de setembro e segue, agora, o trâmite da Casa. Instituições podem analisar o texto e contribuir com sugestões.
O Ministério Público é uma das instituições que vai colaborar com o projeto, analisando seu conteúdo e propondo melhorias. Em 2017, o MPC já havia tratado do tema quando fez um levantamento em portais da transparência dos municípios catarinenses e constatou que em 70 municípios era impossível exportar os dados do site para outros formatos eletrônicos, caracterizando a informação como fonte fechada. Até meados deste ano, aproximadamente 80% dos municípios notificados já haviam sanado o problema.