O Informativo MPC Te Conta, editado pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG), traz, neste mês de julho, uma reportagem especial sobre a ação conjunta de sete Ministérios Públicos de Contas no combate à crise hídrica. “A crise hídrica ganhou destaque na imprensa nacional envolvendo alguns Estados e surgiu, a partir de então, a ideia de fazer uma ação conjunta inicial envolvendo os MPC’s dessas Unidades Federativas para que cada um, dentro das suas esferas de competência, pudessem atuar junto aos gestores responsáveis pelos sistemas de abastecimento e energia locais, com o intuito inicial de identificar como esses gestores estão lidando com o problema em nível de planejamento, controle e execução de ações para mitigar o problema e se também há um devido planejamento orçamentário para essa finalidade”, explica a presidente do CNPGC e Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias.
A equipe de Minas Gerais entrevistou a Presidente do CNPGC, que coordenou a ação nacional, e a Procuradora de Contas de Minas Gerais Cristina Melo, que atuou no Estado mineiro. “Após uma análise preliminar da legislação mineira, foram acionados a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a quem compete garantir a execução da política ambiental e de gestão de recursos hídricos do Estado, e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), autarquia estadual vinculada à Semad, responsável pela gestão do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), pela implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, cujo objetivo é a garantia da segurança hídrica da sociedade mineira, e pela promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de eventos hidrológicos críticos, em articulação com os órgãos e entidades responsáveis pela proteção e defesa civil”, comenta a Procuradora Cristina.
A íntegra das entrevistas pode ser conferida no Informativo MPC Te Conta, disponível aqui.