Órgãos de controle e a gestão pública se articularam para, juntos, acompanharem o cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação. O objetivo é garantir a qualidade do ensino em Santa Catarina. Nesta quinta-feira, dia 13 de setembro, foi realizado o II Fórum TCE – Educação, na sede do TCE em Florianópolis, com a presença de aproximadamente 360 gestores públicos, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e do Ministério Público de Santa Catarina.
“A eficiência na gestão da educação passa pelo cumprimento do que foi planejado, dos compromissos assumidos nos planos estadual e municipais de educação. O que estamos fazendo é unir os órgãos de controle e os gestores da educação para monitorar o processo, corrigindo eventuais falhas durante a execução e medindo os resultados a partir de indicadores objetivos. Além disso, os dados serão transparentes e acessíveis para que a sociedade possa acompanhar o que está sendo feito na educação”, explicou o Procurador-Geral de Contas, Aderson Flores, que participou da abertura do Fórum e também da palestra “Ação Conjunta entre MPSC, TCE/SC e MPC/SC: Painel de Acompanhamento das Metas dos Planos Municipais de Educação”.
A palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, João Luiz de Carvalho Botega. O tema guarda relação com a Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, estabelecendo um norte para Estados e Municípios elaborarem os seus planos dentro de um ano, prevendo diretrizes, metas e estratégias em todos os níveis de educação.
Nos últimos anos diversas informações sobre o cumprimento dos Planos Educacionais surgiram, entre eles o Censo Escolar e os relatórios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
Ocorre que diversos órgãos como o Ministério Público, Tribunal de Contas e Secretária Estadual de Educação possuem bancos de dados com informações relevantes sobre a execução da Educação, em diferentes ângulos de visão.
Por isso, o Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas, e mais recentemente a Secretária de Educação do Estado, se uniram para elaborar a primeira consolidação dos dados da Educação em nosso Estado.
O painel fará a leitura dos diversos bancos de dados e trará informações sobre o cumprimento das metas estabelecidas nos planos de educação, possibilitando a visualização pelos agentes do controle externo e pelos gestores da área da educação.
Com o apoio do MEC, o II Fórum TCE Educação é coordenado pelo conselheiro substituto Gerson Sicca em articulação com Instituto de Contas do TCE/SC — unidade responsável pela política de educação corporativa da Instituição.