Criar uma rede intersetorial para discutir a violência doméstica contra a mulher em Santa Catarina. Esse foi um dos encaminhamentos na primeira das seis audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, com participação do Ministério Público de Contas, além de outras instituições.
Representando a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, o assessor Fábio Mafra Figueiredo apresentou o projeto que o MPC está implantando para fortalecer o sistema de combate e prevenção à violência contra a mulher em Santa Catarina. Tudo iniciou em 2018, após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que convocou todas as procuradorias-gerais do país a fazer um diagnóstico nacional.
Com base nisso, o MPC fez uma análise prévia do cenário em Santa Catarina, com número de abrigos, delegacias especializadas e verba destinada, por exemplo. “O primeiro passo foi identificar o problema e, com base também nos números já alarmantes [de ocorrências], fizemos um pedido, no último dia 8 de março, para que o Tribunal de Contas do Estado faça uma auditoria mais profunda, permitindo que a gente possa verificar quais são as dificuldades e deficiências existentes no estado e então propor soluções e buscar o desenvolvimento de políticas públicas para o setor”, explicou Fábio.
Logo no estudo preliminar, o MPC detectou a estrutura existente para as mulheres catarinenses é preocupante nas áreas temáticas como Assistência Social, Justiça, Ministério Público e Segurança Pública. “Há muita carência de resultados, apesar de ter boas iniciativas que estão acontecendo nos órgãos ligados a essas áreas, nos conselhos de mulheres e em órgãos da sociedade civil organizada e Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça, a Polícia, fazem muita coisa importante, mas essas ações não conversam entre si. Uma integração dessas áreas seria muito interessante”, avaliou Fábio.
De acordo com ele, na área de execução final falta muita coisa. “É muito pouco o número de abrigos [para as vítimas], são 31 estruturas de atendimento público. Somente 83 cidades contam com os Centros de Referência Especializado em Assistência Social, os CREAS. Não há nenhuma delegacia especializada em atender as mulheres e só existem 11 serviços de acolhimento, sendo que destes, apenas sete são governamentais, enquanto o Paraná tem 19 e o Rio Grande do Sul, 57. Nesse quesito, Santa Catarina ocupa o 18º lugar no Brasil”.
Fábio apresentou ainda outro item alarmante, a falta de recursos públicos destinados para o setor. “Na Lei Orçamentária Anual de 2018, havia uma previsão de destinação de recursos na ordem de R$ 117 milhões para todas as ações de assistência social do Estado. Isso representa 0,4% do orçamento estadual. Deste total, só R$ 40 milhões foram destinados para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, sendo que não houve nenhuma destinação específica para as ações voltadas à mulher. Há muito para melhorar”, concluiu.
A deputada Marlene Fengler, que requereu as audiências públicas, avaliou que a construção da rede intersetorial, somando iniciativas existentes com as que vierem a surgir, é o caminho a ser trilhado para se obter resultados positivos de curto, médio e longo prazo. “As mulheres sofrem em silêncio, têm vergonha de falar do problema, há muitas barreiras a serem derrubadas até as mulheres criarem força para denunciar. A violência está em todo o lugar, atinge mulheres de todas as idades, de todas as classes sociais”, comentou no evento realizado na Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), em Joinville.
Confira abaixo a programação das próximas audiências públicas:
31/05 – Florianópolis: Auditório da Granfpolis
25/06 – Blumenau: Auditório da Biblioteca do Campus 1 da Furb
27/06 – Lages: Auditório da Câmara dos Vereadores
05/07 – Chapecó: Auditório da Unoesc
06/07 – Tubarão: Auditório da Unisul
Crédito da foto: Fábio Queiroz / Agência AL