Instituições se mobilizam por transparência no serviço público

Representantes de 12 instituições catarinenses se reuniram nesta segunda-feira, dia 6 de julho, para dar início ao projeto Transparência Legal, que tem como objetivo fortalecer a transparência dos dados e a divulgação das informações públicas no Estado. O Ministério Público de Contas (MPC/SC) integra o grupo de trabalho. O assessor Fábio Mafra Figueiredo representou o órgão no encontro desta segunda-feira.

Nesta primeira reunião virtual, dividimos o trabalho entre as instituições parceiras. Nossa meta é criar uma ferramenta online unificada para a publicação de leis e atos normativos dos municípios. Essa ferramenta deve permitir diferentes tipos de pesquisa e o cruzamento dos dados. Entre as prerrogativas do projeto, está o fortalecimento da transparência e a redução dos custos para os entes públicos”, explica Fábio.

O Transparência Legal será executado a partir de três ações básicas: um portal unificado e permanente destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos dos municípios catarinenses; proposição de padrões de técnica legislativa para os textos normativos dos municípios; e fomentar a uniformização, segundo critérios técnico-jurídicos, do processo de produção, compilação, organização, atualização e certificação de integridade e autenticidade de normas.

O MPC/SC participará diretamente do desenvolvimento de uma proposta de padronização de técnica legislativa para produção dos textos normativos. O grupo de trabalho pretende criar um manual técnico legislativo destinado aos agentes públicos com instruções específicas acerca das técnicas de elaboração, redação e alteração de leis.

O Programa Transparência Legal será um importante instrumento de controle social porque vai disponibilizar uma base de dados confiável para consulta das leis municipais. É uma um passo na consolidação da transparência ativa por parte dos órgãos públicos”, explicou a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.

As instituições também devem realizar um evento público virtual nos próximos dias para apresentar o Transparência Legal à sociedade e discutir o projeto com gestores públicos. O acordo de cooperação entre as instituições foi assinado em dezembro de 2019. Fazem parte do projeto:

• Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
• Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)
• Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc)
• Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
• Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC)
• Governo do Estado de Santa Catarina
• Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC)
• Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga)
• Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
• União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc)
• Observatório Social do Brasil em Santa Catarina (OSB/SC)

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