Os Ministérios Públicos de Contas do Brasil se uniram para enfrentar a pandemia do COVID-19. Um dos principais desafios para os órgãos de controle neste momento é fiscalizar os gastos públicos e avaliá-los em um contexto excepcional. Em situações de emergência e calamidade, a transparência e o controle são instrumentos fundamentais para garantir que o dinheiro público seja usado para atender a população que mais necessita.
Mas como acompanhar de perto, em todos os municípios do País, processos de dispensa de licitação, contratações e aquisições públicas, atos de pessoal e prestações de contas com boa parte dos órgãos operando remotamente, com restrições financeiras e sob a ameaça do vírus? Em tempos de normalidade, o controle externo enfrenta restrições para realizar suas atividades. Mas em tempos de emergência e calamidade, as restrições aumentam. Justamente, quando a sociedade mais precisa de investimentos responsáveis por parte do poder público.
Diante desse desafio, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) decidiu integrar os esforços dos Ministérios Públicos de Contas em todo Brasil. Entre as ações, está a criação de um repositório online de recomendações, orientações e representações relativas ao enfrentamento do COVID-19. Os Procuradores de Contas podem recorrer a este repositório como fonte de pesquisa e base de dados para ações em suas regiões. Os documentos estão publicados no site do CNPGC (http://www.cnpgc.org.br/?page_id=5102). A pesquisa pode ser feita por região ou por Estado.
Além disso, a Presidente do CNPGC e Procuradora-Geral de Contas do Estado de Pernambuco, Germana Galvão Cavalcanti Laureano, mantém contato diário com os Procuradores de Contas e pretende criar um banco de boas práticas para compartilhamento de informações e de experiências exitosas adotadas pelos órgãos em diferentes Estados.
“Assumi a presidência do CNGPC em meio à pandemia. Tivemos de adaptar nosso planejamento e rever as metas do CNPGC. Com a crise, nosso principal objetivo é reduzir os riscos de malversação do recurso público. Uma das formas é unindo esforços, trocando experiências, debatendo formas inovadoras e eficazes para realizar nosso trabalho, que é fiscalizar o uso do dinheiro público”, explica a Presidente do CNPGC, Germana Galvão Cavalcanti Laureano.
Germana assumiu o CNPGC em 24 de março de 2020, juntamente com a nova equipe. Além da Procuradora-Geral de Contas de Pernambuco, integram a Presidência os vice-presidentes de cada região do Brasil, um secretário executivo, tesoureiro e o conselho fiscal.
Confira a atuação do Ministério Público de Contas de Santa Catarina
A vice-presidente da Região Sul, Procuradora Cibelly Farias, reforça a importância do trabalho preventivo do Ministério Público de Contas. “Encaminhamos, semanalmente, orientações aos gestores públicos sobre temas sensíveis. Nosso objetivo é contribuir para que os municípios consigam enfrentar a crise sem descuidar das contas públicas. Insistimos na transparência dos dados, no planejamento dos gastos baseado na estimativa de receitas e na responsabilidade dos gestores”.
Em Santa Catarina, uma experiência a ser compartilhada com os demais MPs de Contas é o Projeto MPC Orienta. Trata-se de uma força-tarefa criada para analisar todos os atos publicados pelos municípios. O Estado tem 295 municípios e o MPC dividiu as cidades entre 30 servidores que, além das atividades de rotina, devem analisar minuciosamente os normativos. Qualquer detalhe que chame a atenção dos analistas é reportado em um documento compartilhado por todo o grupo. Com base nesse levantamento, o MPC/SC expede as orientações aos gestores. As orientações são públicas e podem ser acessadas em www.mpc.sc.gov.br/orienta. Na hipótese de se encontrar grave infração, o MPC atua perante o TCE por meio de representações e em parceria com outros órgãos como controladorias e o MP estadual.