A Procuradora-Geral Adjunta Cibelly Farias Callefi promoveu uma inspeção técnica em 10 unidades de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no município de Florianópolis nesta quinta-feira, dia 19 de julho. Participaram da inspeção oito servidores do Ministério Público de Contas e dois conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Apesar da grande dificuldade que as instituições enfrentam, elas conseguem realizar um trabalho notável e essencial para toda sociedade. As dificuldades são, principalmente, financeiras, mas há também questões de infraestrutura e os entraves burocráticos. Mesmo assim, funcionários e voluntários não poupam esforços para atender às crianças e adolescentes da melhor maneira possível”, comenta a Procuradora.
O resultado da inspeção está sendo compilado em um relatório para avaliação dos abrigos e o planejamento das próximas etapas. O grupo se reúne na próxima segunda-feira, dia 23, para analisar esses resultados e o MPC deverá envolver, também, outras instituições públicas para encaminhar as soluções dos problemas. Os próximos passos incluem, ainda, a ampliação do trabalho para os demais níveis de atendimento, como os Conselhos Tutelares, por exemplo.
Durante as inspeções de quinta, a equipe de servidores do MPC e conselheiros do Município se dividiram em quatro grupos e visitaram abrigos no Norte da Ilha, no Centro, Continente, Agronômica e Santa Mônica. O roteiro da inspeção é focado nas competências do MPC como análise do financiamento das instituições, o repasse dos recursos pelos órgãos públicos, prestação de contas, entre outras questões financeiras, contábeis e orçamentárias. Foram incluídas, também, avaliações de infraestrutura, acessibilidade e alimentação.
O roteiro de inspeção foi criado pelo próprio MPC com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Resolução 83/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.