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Tipo Instituição Objeto Arquivo
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MPSC) Promover o intercâmbio e a cooperação institucional, técnica, científica e operacional entre as partes celebrantes, visando estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização e operacionalização, mediante integração de ações e o intercâmbio de informações e documentos entre os membros dos órgãos signatários, no sentido de auxiliar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, em especial relativo à tutela do patrimônio público e da probidade administrativa, bem como conferir maior eficácia e celeridade na apuração de possíveis irregularidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos ou terceiros. Termo de cooperação técnica nº 005/2016
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 071/2016 MPSC; ALESC; OAB/SC; TCE/SC; FECAM;UVESC; FCEE; ACAFE Renovar os Termos de Cooperação Técnica nºs 69/2009, 71/2009 e 31/2011, os quais visam promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional entre as partes celebrantes, visando estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nos passeios públicos e nas edificações públicas e de uso coletivo, envolvendo a elaboração de requisitos e a sua operacionalização, por intermédio de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 071/2016
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2017 ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DA INDÚSTRIA DE BLOCOS DE CONCRETO(ACIBLOCO) Estabelecer fluxo de comunicações relativas a não conformidade, aos padrões estabelecidos na ABNT e às exigências do edital de licitação e do contrato administrativo, de obras públicas que se utilizam blocos de concreto em Santa Catarina, mediante comunicação expressa dos fatos, por parte da ACIBLOCO, ao Ministério Público de Contas, e, quando necessário, mediante análise técnica dos blocos de concreto para pavimentação e alvenaria por meio de perícia sobre os quesitos especificados nas normas técnicas vigentes, a ser executada pela ACIBLOCO ou por seus colaboradores. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2017
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2017 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA CERÂMICA (ANICER) Estabelecer ações de cooperação técnica entre o MPC/SC e a ANICER, de modo a estabelecer fluxo de comunicações relativas à não conformidade, aos padrões estabelecidos na ABNT e às exigências do edital de licitação e do contrato administrativo, de obras públicas no uso de blocos e telhas cerâmicas na construção civil em Santa Catarina, mediante comunicação expressa dos fatos, por parte da ANICER, ao Ministério Público de Contas, e, quando necessário, mediante análise técnica ou perícia sobre os produtos cerâmicos que são especificados nas normas técnicas vigentes, a ser executada pela ANICER ou por seus representantes. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2017
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-INSTITUCIONAL Nº 001/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA (TCE/SC) Ação conjunta dos Convenentes com vistas à cooperação técnica, compreendida na cessão de pessoal e na troca de informações, visando ao aprimoramento do serviço público. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-INSTITUCIONAL Nº 001/2012
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2018 PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA (MPF/SC) Promover o intercâmbio e a cooperação institucional, técnica, científica e operacional entre as partes celebrantes, visando estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização e operacionalização, mediante integração de ações e o intercâmbio de informações e documentos entre os membros dos órgãos signatários, no sentido de auxiliar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, em especial relativo à tutela do patrimônio público e da probidade administrativa, bem como conferir maior eficácia e celeridade na apuração de possíveis irregularidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos ou terceiros. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2018
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 23/2019 PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Adoção de medidas que possam contribuir para o aperfeiçoamento do controle e da gestão pública e de mecanismos para facilitação do acesso a dados e informações próprias ou custodiadas pelos partícipes, de forma a possibilitar ao MPC/SC o exercício das competências e atribuições de controle externo estabelecidas, especialmente, no art. 129, inciso VI, c/c o art. 130, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 102 da Constituição Estadual de Santa Catarina; arts. 108 e 109 da Lei Complementar Estadual nº 202/2000; e art. 3º do Regimento Interno do MPC/SC (Portaria MPC nº 48/2018). ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 23/2019
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/N MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTA CATARINA Promoção do intercâmbio e da cooperação institucional, técnica, científica e operacional entre as partes celebrantes, visando à institucionalização de mecanismos que garantam a permanente articulação entre os órgãos signatários para otimizar a atuação dos partícipes no cumprimento de suas missões institucionais no âmbito do Estado de Santa Catarina. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/N
PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA (CAU/SC) Estabelecimento de intercâmbio de comunicações entre as partes celebrantes e a realização de ações conjuntas com o objetivo de se promover, no Estado de Santa Catarina, a eficiente fiscalização das obras de Arquitetura e Urbanismo, a redução do número de ocupações irregulares, a promoção da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e da Lei nº 11.888/2008 (Lei de Assistência Técnica), o respeito às normas de acessibilidade, o respeito ao Código de Defesa do Consumidor, a observância da moralidade administrativa e de boas práticas na gestão pública e o respeito ao ordenamento jurídico em geral. PROTOCOLO DE INTENÇÕES
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA (CREA/SC) Cooperação institucional, técnica, científica e operacional entre o MPC/SC e o CREA/SC, com vistas ao aperfeiçoamento e à fiscalização da regularidade dos projetos, orçamentos, obras e/ou serviços que envolvam as áreas de engenharia, agronomia e atividades afins e correlatas em que sejam partes as unidades da Administração Direta ou Indireta dos Municípios ou do Estado de Santa Catarina. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019-00 TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA (TCE/SC) Estabelecimento de mecanismos de colaboração entre os órgãos para contribuir para o aperfeiçoamento e o fortalecimento da gestão pública, visando, em especial, a diagramação de material de divulgação do MPC/SC pelo TCE/SC. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019-00
TERMO DE COOPERAÇÃO N. 008-2019 TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA (TCE/SC) Promover o compartilhamento de informações e a cooperação institucional, técnica e operacional entre os órgãos signatários, visando conferir celeridade, eficácia, eficiência e controle à execução das deliberações condenatórias proferidas pelo TCE, por meio da implementação de ações conjuntas que auxiliem no desempenho das atribuições constitucionais e legais do TCE e MPC, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e do patrimônio público, adotando medidas para assegurar efetividade na cobrança de multas e débitos impostos, bem como no cumprimento de determinações emanadas do TCE. TERMO DE COOPERAÇÃO N. 008-2019
ACORDO DE COOPERAÇÃO OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL (OSB-SC) Intercâmbio de informações, realização de eventos e capacitações, bem como a criação de um canal de comunicação direta entre os OSBs locais em Santa Catarina, filiados ao OSB-SC e por meio dele, com o MPC/SC para sugestões, elogios, solicitações, orientações e denúncias, além de outras ações em conjunto em prol da prevenção e combate à corrupção, da transparência da gestão pública e do controle social da qualidade da aplicação dos recursos públicos no âmbito de cada Município, sob abrangência do respectivo Observatório Social, ou no âmbito do Estado, sob abrangência do OSB-SC. ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 007/2019 TCE/SC; MPSC; ALESC; SED; UDESC; FECAM; UNDIME; CEE; UNCME Desenvolvimento, a partir de uma base de dados comum, de painéis eletrônicos de acompanhamento da execução dos Planos Estadual e Municipais de Educação em Santa Catarina, para fins de gestão, controle e incentivo ao controle social. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 007/2019
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 2019TN001569 ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL, COM INTERVENIÊNCIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL (ACADEPOL) Estabelecer a cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural entre os partícipes, voltadas à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização de recursos humanos e ao desenvolvimento institucional, fomentadas pelo intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências através da disponibilização de vagas em cursos livres, pós-graduações, seminários, workshops e eventos afins, sem prejuízo do compartilhamento de esforços voltados à implementação de outros projetos de interesse comum. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 2019TN001569
TERMO DE COMPROMISSO GOVERNO DE SC; ALESC; TJSC; MPSC; TCE/SC, OAB/SC; ADJORI; ADI; FIESC Objetivo de construir um diagnóstico do que vem sendo realizado no Estado e a partir do mesmo alinhar e integrar esforços no combate à violência contra a mulher. TERMO DE COMPROMISSO
ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 057/2019/MP MPSC; CGE/SC; ALESC; TJSC; TCE/SC; OAB/SC; CIGA; FECAM; UVESC; OSB/SC Instituir o Programa Transparência Legal, o qual tem como finalidade geral a promoção do cumprimento das disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) no que concerne às leis e atos normativos dos Municípios do Estado de Santa Catarina. ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 057/2019/MP
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019 DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS NO ESTADO DE SC Acordo de cooperação técnica que entre si celebram diversos órgãos e entidades públicas, no Estado de Santa Catarina, para articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública REDE DE CONTROLE DA GESTAO PUBLICA

 

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