Com o objetivo de difundir o painel sobre investimentos em educação, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público de Contas (MPC) realizaram, nesta quinta-feira (8/7), uma live, a partir das 14h, transmitida pelo canal do TCE/SC no Youtube. Destinado aos secretários […]
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No encerramento do evento virtual “20 Anos do Estatuto da Cidade”, que ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 8 de julho, ficou evidente a importância de se prever no Orçamento Público os programas e metas associados à efetivação dos planos diretores dos municípios. Caso contrário, o planejamento não passará de […]
O atual prefeito de Timbó Grande, Valdir Cardoso, deve adequar o Decreto Municipal n. 199/2020, que disciplina o trabalho remoto dos servidores públicos durante a pandemia de COVID-19, mas não exige um termo formal assinado pelo servidor que necessita levar para casa o computador do trabalho. A lei exige que […]
A Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, é uma das debatedoras, na manhã desta quinta-feira, dia 8 de julho, no evento que marca os 20 Anos do Estatuto da Cidade. Promovido pelo Ministério Público Estadual (MPSC) e Ministério Público de Contas (MPC/SC), o evento será das 9h30 às 12h, via Teams. […]
Com o objetivo de apresentar os painéis sobre investimento em educação aos secretários de educação, aos profissionais da área, aos representantes de observatórios e dos conselhos ligados à educação e à sociedade em geral, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério […]
“Um dos grandes desafios que temos no âmbito dos Ministérios Públicos de Contas e das Cortes de Contas é fazer com que o planejamento urbano, previsto no Estatuto da Cidade, saia do papel e se materialize em obras e serviços à população. Isso passa, necessariamente, pelo orçamento público”. A afirmação […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), o Ministério Público Estadual (MPSC) e a Escola do MP convidam para o evento virtual “20 Anos do Estatuto da Cidade”, previsto para ocorrer de 6 a 8 de julho, das 9h30min às 12h, via Teams. O objetivo é debater os […]
O Planejamento Estratégico MPC/SC 2020-2023 passou por nova revisão em 30 de junho de 2021, atendendo ao Despacho GPG n. 232/2021 no Processo MPC n. 654/2019 (folhas 380 e 381). A redação da Ação 12.1 passa a ser “Revisar o Manual de Política de Segurança da Informação”, e o cronograma […]
Em quatro anos, o número de municípios catarinenses que não possuem e nem iniciaram seus planos diretores diminuiu de 139 para 69. Ressalta-se que essas cidades são obrigadas, por lei, a criarem um Plano Diretor para guiar o desenvolvimento urbano. O trabalho do Ministério Público de Contas de Santa Catarina […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) é signatário da carta de alerta à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e ao Governo do Estado de Santa Catarina acerca dos riscos e potenciais prejuízos envolvidos na aprovação da PEC/0002.0/2021. O órgão, juntamente com outras 11 instituições, recomenda à […]