Notícias

327 posts

Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico destaca ação do MPC-SC

A Procuradora Cibelly Farias Caleffi foi uma das palestrantes do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado em Florianópolis-SC. Em sua participação, destacou a ação desenvolvida pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina visando ao cumprimento das exigências relativas ao Plano Diretor nos municípios catarinenses.   A apresentação ocorreu […]

MPC e MP recomendam adoção de procedimentos na contratação de organizações sociais na área da saúde

O Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Santa Catarina encaminharam, nesta quarta-feira (9/8), uma recomendação sugerindo a observação das determinações legais na contratação de organizações sociais privadas para execução de serviços públicos de saúde. A recomendação, amplamente alicerçada na legislação e jurisprudência relativa à matéria, visa orientar […]

Números demonstram forte atuação do MPC-SC

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina, com apenas três procuradores e pouco mais de 60 servidores, emitiu pareceres em 7.356 processos ao longo de 2016 – dos 7.796 encaminhados para manifestação do órgão, um índice de prosseguimento de aproximadamente 95%. O ano foi marcado também pela ampliação da […]

MPC-SC e MPSC fazem recomendação à Prefeitura de Florianópolis referente aos repasses para o Carnaval 2017

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina em conjunto com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina encaminharam recomendação conjunta ao Prefeito de Florianópolis, no último dia 24 de novembro de 2016, para que não seja realizado o repasse financeiro relativo à realização do Carnaval de 2017 neste […]

Nota de Repúdio AMPCON

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) emitiu hoje uma nota oficial repudiando o desvirtuamento do Projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, ocorrido em votação na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, na madrugada desta quarta-feira. O projeto de lei ainda será apreciado pelo Senado Federal. Leia na […]

Ministério Público de Contas faz recomendação a prefeitos em fim de mandato

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina encaminhou recomendação aos 230 prefeitos catarinenses que encerram seus mandatos no final do ano e não se reelegeram. O objetivo é alertá-los acerca de procedimentos e vedações relativas ao encerramento e transição de mandato municipal. A recomendação foi subscrita pelos três procuradores […]