MPC/SC recomenda adequações e prefeitura de Florianópolis melhora no ranking de transparência

Após recomendação do MPC/SC, a prefeitura de Florianópolis subiu 62 pontos no ranking de transparência no combate à COVID-19. O ranking foi criado e é atualizado pela Transparência Internacional Brasil. Em 21 de maio, a Capital catarinense aparecia em penúltimo lugar na lista. Este mês, o município pulou para a sétima posição.

Quando soube da péssima colocação de Florianópolis, o MPC/SC encaminhou uma Notificação Recomendatória à Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle de Florianópolis para que adotasse as medidas relativas à transparência na Administração Pública da Capital.

A orientação era para o cumprimento da legislação pertinente ao tema, notadamente as leis federais 13.979/2020, 12.527/2012 e 8.666/1993. O MPC/SC pediu à Secretaria da Capital que atendesse, ainda, às recomendações contidas no relatório da Transparência Internacional Brasil, bem como habilitasse junto à provedora dos serviços do Portal da Transparência a opção para compras diretas, contratos, empenhos, licitações e receitas referentes à COVID-19. A Recomendação foi assinada pela Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.

Passado um mês, a Prefeitura fez os ajustes e o resultado já pode ser visto no relatório atualizado da Transparência Internacional Brasil.

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