Em 45 dias, força-tarefa do MPC/SC analisa mais de 8 mil normas e atos municipais

A força-tarefa criada pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) para analisar normas e atos dos municípios catarinenses já revisou mais de 8 mil documentos em 45 dias de trabalho. Nessas análises, foram identificadas 383 possíveis irregularidades. Os Procuradores de Contas estão avaliando todos os indícios e orientando os municípios para regularizar os procedimentos.

Nos primeiros 45 dias de quarentena, de 18 de março a 30 de abril, com operação 100% remota, o MPC/SC recebeu 1.056 processos e elaborou 1.304 pareceres. A diferença entre os processos que entraram e os pareceres que saíram se dá em função de documentos acumulados de períodos anteriores.

Além dos pareceres, os Procuradores de Contas encaminharam 897 notificações recomendatórias e 2.360 notas de orientação administrativa a prefeituras e câmaras municipais de todo o Estado, além de 632 ofícios. Esses documentos enviados aos municípios são orientações ou pedidos de informação a partir da análise feita pela força-tarefa.

No período, o MPC/SC também apresentou 02 representações e 02 recursos ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), além de editar e publicar 09 portarias.

Nossa atuação neste período de quarentena, em que tivemos que mudar radicalmente todos os fluxos internos das atividades em função do trabalho remoto, tem sido exitosa. A força-tarefa que criamos tem identificado indícios de irregularidades que são investigados pelos Procuradores. Creio que conseguimos adaptar nossa rotina para seguir no controle externo das contas públicas em momento tão sensível como este de pandemia. Além da nossa força-tarefa de analistas e assessores, o papel da sociedade que tem denunciado casos suspeitos é fundamental para garantirmos que o dinheiro púbico será aplicado da melhor forma pelos municípios”, comenta a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.

Entre 18 de março e 30 de abril, a Ouvidoria do órgão ministerial examinou 32 manifestações e pedidos de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, servidores e Procuradores têm atendido gestores públicos e cidadãos por telefone, esclarecendo dúvidas e recebendo denúncias e reclamações sobre o uso de recursos públicos.

Já o Núcleo de Monitoramento das Ações do Ministério Público de Contas e das Decisões do Tribunal de Contas (NUMAD) encaminhou R$ 89.697,04 para cobrança de débitos devidos no âmbito municipal e monitorou R$ 1.605.496,75 em multas e débitos devidos no âmbito estadual, de 18 de março a 30 de abril. É atribuição do MPC/SC poir meio do NUMAD, encaminhar os títulos executivos emitidos pelo TCE/SC aos órgãos competentes para que adotem as providências necessárias à cobrança.

O MPC/SC disponibiliza sua Ouvidoria para manifestações e dúvidas. Os contatos são:

e-mail: ouvidoria@mpc.sc.gov.br
Telefone e whatsapp: (48) 3221-3962
Celular: (48) 99191-1922
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