O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público de Contas do Estado firmaram parceria para intensificar o intercâmbio de informações e aprimorar a fiscalização da administração pública estadual e municipal, especialmente na prevenção e na resposta às irregularidades praticadas por agentes públicos. O termo de cooperação técnica foi assinado na tarde de sexta-feira (11/3), no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.
O Termo prevê que o MP de Contas remeterá ao Ministério Público informações, retiradas dos processos sob sua responsabilidade, atinentes a infrações penais e atos de improbidade administrativa atribuídos a agentes públicos e atores privados, sem que se aguardasse o encerramento da tramitação do feito no Tribunal de Contas. Ademais, o MP de Contas comprometeu-se a prestar orientações técnicas ao MPSC em matéria contábil, orçamentária, financeira e patrimonial. O termo viabiliza, ainda, a conjugação de esforços das Instituições para análise das informações constantes nos respectivos bancos de dados.
“A utilização da ferramenta fundamentará as nossas iniciativas. Vamos continuar com os mesmos instrumentos jurídicos, mas a nossa forma de produzir provas e obter informações vão ser um diferencial na nossa atuação”, afirmou Neis.
“Queremos privilegiar efetivamente a sociedade dentro daquilo que prevê a Constituição Federal para o Ministério Público”, afirma o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, Aderson Flores.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, lembrou que a sugestão da parceria partiu do Conselho Consultivo do CMA e do encontro institucional entre o Procurador-Geral de Justiça do MPSC e o Procurador-Geral do MPC. “Formalizamos hoje uma forma de cooperação que já existia, pontualmente, mas que agora, devidamente institucionalizada, renderá grandes resultados. O Ministério Público de Contas é um parceiro qualificadíssimo, e suas informações auxiliarão muito nossas investigações e ações na defesa do patrimônio público.”