MPC-SC recomenda que gestores evitem gastos com Carnaval

O Ministério Público de Contas de SC emitiu notificações para 17 municípios catarinenses, recomendando que, caso o gestor enfrente um quadro de dificuldades orçamentárias, que possa comprometer pagamento de salários, fornecedores ou repasses para saúde, educação ou segurança, não seja realizado qualquer gasto público com Carnaval.
 
Até o momento, nove municípios já comunicaram que não usarão recursos municipais para promoção do carnaval: Blumenau, Bombinhas, Criciúma, Florianópolis, Imbituba, Itajaí, Itapema, Joaçaba, Joinville, Laguna, Palhoça, Porto Belo, São Francisco do Sul, São José e Tubarão. Considerados somente estes municípios, na comparação dos gastos realizados com o carnaval do ano anterior, a economia já supera R$ 6,7 milhões.
 
“Não se trata de uma vedação, a decisão é do gestor. Apenas ressaltamos que, diante do quadro de crise que a maioria dos municípios brasileiros enfrenta, não é cabível aplicar recursos públicos em festividades, em detrimento do pagamento de servidores ou de aplicações em serviços essenciais como saúde e educação”, explica a Procuradora Cibelly Farias Caleffi, responsável pelas notificações.
 
A notificação ressalta que são considerados ‘gastos’ com carnaval as contratações diretas com fornecedores, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que implique destinação de recursos públicos para tal finalidade.
 
Por fim, caso o gestor, depois da análise criteriosa da situação financeira do município, entenda que os gastos com carnaval são cabíveis, o MPC-SC determina que seja encaminhada a descrição da despesa, realizada ou futura, contendo valor, objeto, forma de repasse e demais informações.
 
Foram notificados os municípios de Balneário Camboriú, Blumenau, Bombinhas, Criciúma, Florianópolis, Imbituba, Itajaí, Itapema, Joaçaba, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Porto Belo, São Francisco do Sul, São José e Tubarão.
 
 
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