Em razão da atual crise no sistema penitenciário brasileiro, o MPC-SC, requereu ao presidente do TCE-SC prioridade no monitoramento dos centros de detenção em SC. O pedido faz parte de uma ação integrada, envolvendo Ministérios Públicos de Contas de país e coordenada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC.
O sistema carcerário brasileiro enfrenta um quadro de colapso. Somente este ano, já foram 136 mortes em presídios do país, dentre os quais destacam-se os trágicos episódios ocorridos nos Estados de Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. A realidade em Santa Catarina não escapa ao quadro nacional: no última dia 19 ocorreu uma rebelião no Presídio de Lages, marcada por incêndios e destruição, que deixou saldo de dezenas de feridos e muitos prejuízos à sociedade.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina já havia realizado, de forma pioneira no país, uma auditoria operacional para avaliar o sistema prisional catarinense. No processo, foi aprovado um Plano de Ação, contendo compromisso firmado pelo gestor responsável em face das irregularidades e problemas apontados. Contudo, ainda não foi realizado um monitoramento para avaliar a evolução do quadro e o cumprimento do compromisso assumido pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Para a Procuradora-Geral em exercício do MPC-SC, Cibelly Farias Caleffi, a ação coordenada pode produzir efeitos mais rápidos e efetivos. “É importante que o enfrentamento da questão não ocorra de forma pontual e local, mas integrado, regional e nacional. Identificar os problemas, em todos os seus aspectos, é essencial na busca de soluções”, avalia a Procuradora.
Na Região Sul, o MPC-RS também solicitou auditoria no sistema, enquanto o MPC-PR pediu prioridade ao trabalho que já está em curso. Além da realização de auditorias operacionais em todos os Estados, a estratégia de ação do CNPGC inclui também um pedido ao Tribunal de Contas da União, para que realize uma auditoria coordenada em todo o sistema, com cooperação de todos os Tribunais de Contas do país.
“Por meio dessas estratégias, o CNPGC espera que a análise promova melhorias do sistema como um todo, respeitando-se o pacto federativo constitucional”, afirma a presidente nacional do Conselho, Procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, do MPC-DF.
