MPC/SC orienta municípios sobre trabalho remoto dos servidores públicos

A Nota de Orientação Administrativa Circular MPC 004/2020 foi encaminhada, na manhã desta segunda-feira, dia 4 de maio, às prefeituras e câmaras municipais de Santa Catarina com orientações sobre o trabalho remoto neste período de pandemia de Novo Coronavírus.

O MPC/SC orienta a plena aplicação do trabalho remoto aos servidores que atuam nos serviços públicos considerados não essenciais, com elaboração de atos que regulamentem controles de produtividade. Dante da eventual impossibilidade de aplicação do trabalho remoto, por razões de ordem técnica ou relativas à natureza do serviço em cada caso concreto, o gestor pode buscar a redistribuição do servidor para outros setores ou funções onde haja demanda, visando o aproveitamento máximo da capacidade de trabalho, ainda que em atividades diversas das habitualmente exercidas.

Alternativamente, é possível optar pela realização de atividades de capacitação que sejam do interesse da Administração, realizadas de forma virtual.

Por fim, é possível ainda optar pela flexibilização da jornada de trabalho, mediante compensação, ou seja, aplicação de banco de horas em prol da Administração ou, quando possível e a critério do gestor, a concessão de licença prêmio ou antecipação de férias.

Em qualquer situação, orienta-se que o gestor evite o simples afastamento do servidor, buscando valorizar ao máximo ao força de trabalho e os recursos públicos aplicados na remuneração do serviço público.