MPC/SC orienta municípios sobre contratos emergenciais

Após o caso de dispensa de licitação 754/2020, da Secretaria de Estado da Saúde, para contratação de 200 ventiladores pulmonares ao custo total de R$ 33 milhões, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou um ofício com orientações a todos os municípios do Estado: 1) atenção aos contratos emergenciais e 2) evitar os pagamentos antecipados.

O ofício foi enviado nesta terça-feira, dia 29 de abril, pela Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, aos gestores municipais. A orientação pede especial atenção para toda e qualquer contratação envolvendo valores elevados para aquisições emergenciais, especialmente em se tratando de produtos importados fornecidos por empresas que não tenham reconhecida expertise no setor.

Além disso, a Procuradora orienta que o gestor evite, sempre que possível, a realização de pagamentos antecipados e, quando tal prática for indispensável à aquisição de produto ou serviço, que sejam redobrados os cuidados com a qualificação da empresa, origem e logística de entrega dos produtos contratados.

Tais procedimentos visam garantir que os esforços do Poder Público no combate à pandemia da COVID-19 não sejam frustrados e os recursos públicos, tão escassos nesse período, ganhem máxima efetividade.