MPC-SC apresenta minuta de regimento interno para rede Pacto Por Elas

reuniao 04112019 tjsc 2O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) apresentou, nesta segunda-feira, dia 4, uma minuta de regimento interno para a rede Pacto Por Elas. Trata-se de uma rede com representantes dos poderes públicos, da sociedade civil organizada e segmentos empresariais que tem como objetivo o combate à violência contra a mulher. Nesta segunda, houve uma reunião com as instituições parceiras para discutir, entre outras coisas, o regimento interno e o MPC-SC integra a comissão responsável por elaborar o documento. No próximo encontro, previsto para 2 de dezembro, as instituições apresentarão sugestões de melhoria no texto.

Pacto Por Elas

O projeto é da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). No lançamento do Pacto Por Elas, em julho de 2018, aderiram ao projeto: a secretária de Estado da Assistência Social, Maria Elisa da Silveira de Caro; o secretário de Segurança Pública, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior; o secretário da Educação, Natalino Uggioni; o presidente da Acaert, Marcelo Petrelli; o presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Ademir Arnon de Oliveira; o presidente da Associação de Diários do Interior, Lenoires da Silva; o presidente da Adjori, José Roberto Deschamps; e representantes da Fiesc, Fecam, Fecomércio, ABL, IGP, Ministério Público, Ministério Público de Contas, OAB, Ocesc, Polícia Civil, Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Unesc, Tribunal de Contas do Estado, vereadores da região da Grande Florianópolis, entre outras lideranças.

Proporcionalmente, Santa Catarina ocupa a segunda posição com o maior número de violência doméstica no país e em número de estupros. Somente de janeiro a 1º de julho de 2018, foram registrados 28 casos de feminicídios no Estado.

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