O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) entende pertinente a recomendação expedida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) aos Municípios catarinenses que trata da ocupação de cargos de chefia em setores afetos à preservação do patrimônio cultural. O CAU/SC recomenda aos gestores municipais que sejam designados, para os cargos de chefia dos setores que tratam da preservação do patrimônio cultural, profissionais que sejam comprovadamente qualificados e habilitados para responder com autoridade a essa demanda.
CAU/SC e MPC/SC assinaram, em 2019, um acordo de cooperação para promover ações conjuntas com o objetivo de promover boas práticas na gestão pública. A nomeação de profissionais capacitados para os cargos técnicos está entre essas boas práticas.
No documento encaminhado aos gestores municipais, o CAU demonstra preocupação com a preservação de exemplares relevantes para a memória coletiva das cidades de Santa Catarina. O envio do documento foi aprovado pelos conselheiros durante a 104ª Plenária Ordinária após proposição da Câmara Temática – Cidade: Patrimônio de Todos. Com o posicionamento, o CAU/SC deseja fomentar a condução técnica das políticas acerca do patrimônio cultural edificado dos municípios catarinenses e do conjunto urbano historicamente constituído.
