No primeiro trimestre de 2018, do total de 2.562 processos para manifestação ministerial, foram elaborados, no mesmo período, 1.073 pareceres pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina. Os processos que tiveram saídas sem pareceres foram aqueles que tramitaram a pedido, seja para fornecimento de cópias, vistas na sala dos advogados, solicitação pelos gabinetes de Conselheiro e Presidência.
Além da movimentação processual, os três Procuradores de Contas também atuaram em procedimentos investigativos (total de 24), enviaram ofícios aos órgãos públicos requisitando informações (total de 51) e encaminharam notificações recomendatórias (total de 30). Já os ofícios expedidos somam 191 nos três primeiros meses de 2018.
No trimestre, foram adotadas, ainda, 135 providências para a execução de débitos imputados e de multas aplicadas em decisões do Tribunal Pleno, previstas no Regimento Interno do TCE/SC, arts. 64 e 65.
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina recebeu, no primeiro trimestre, seis pedidos de informações com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sendo que o e-mail pgtc@mptc.sc.gov.br foi o caminho mais utilizado para os cidadãos contatarem o órgão.
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