Pela primeira vez, os Ministérios Públicos de Contas de todo o Brasil se reúnem para discutir o planejamento estratégico da instituição. O Primeiro Encontro Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (ENAMPCON) será de 20 a 23 de março, em Curitiba, e Santa Catarina estará representada. O Procurador Diogo Ringenberg participará do evento para discutir os rumos da instituição.
Hoje, são 34 órgãos em atuação nos Estados, Municípios, Distrito Federal, além do Ministério Público de Contas da União. A atuação de forma integrada nacionalmente será um marco na história dos MPs de Contas.
“O mundo mudou e as demandas por um governo mais transparente e aberto aumentaram. A missão do Ministério Público de Contas nesse novo cenário deve ser analisada de forma integrada em todo o país. Precisamos pensar no nosso papel hoje e para onde queremos caminhar. Com isso claro, podemos traçar ações efetivas para evoluir como instituição de controle externo, prevenindo e combatendo a má gestão e defendendo a responsabilidade fiscal”, explica o Procurador Diogo Ringenberg.
As funções do Ministério Público de Contas acompanham as mudanças na sociedade brasileira. Desde 1892, quando suas atribuições foram regulamentadas pelo Decreto 1.116, passando pela Constituição de 1988, até os dias de hoje, o mundo mudou e mudaram também as demandas sociais com relação ao controle externo.
“O encontro em Curitiba será fundamental para que o Ministério Público de Contas se organize nacionalmente de forma estratégica. Como membro da diretoria da AMPCON, estou participando diretamente da organização do evento e acredito que será um marco para a história da instituição”, explica a Procuradora-Geral Adjunta, Cibelly Farias Caleffi (terceira da direita para a esquerda na foto), que esteve em São Paulo esta semana em uma reunião preparatória do 1º ENAMPCON.
Entre os objetivos do evento estão: identificar os pontos que podem melhorar na atuação do MPC; traçar planos, objetivos e metas unificadas em âmbito nacional; estabelecer metas de curto, médio e longo prazo; e propor um modelo de gestão estratégica para incrementar a atuação do MPC brasileiro no controle da gestão pública de recursos.