Legislação relativa ao Covid-19

Esta página traz um repositório com a legislação relativa às medidas para conter o avanço do novo Coronavírus, o Covid-19. São leis, portarias, decretos e orientações dos órgãos federais, estaduais e municipais que podem ser úteis aos gestores públicos e ao cidadão.

Os assessores jurídicos do MPC/SC vão atualizar esse repositório diariamente.


FEDERAL

 

Ministério da Saúde

 

Tribunal de Contas da União

 

Conselho Nacional do Ministério Público

Recomendações

 

Conselho Nacional de Justiça

 


SANTA CATARINA

 

Secretaria de Estado da Saúde

 

Tribunal Regional da 4ª Região

 

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

 

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina


Municípios

 

ABDON BATISTA

DECRETO N. 31/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Prorroga as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

DECRETO N. 28/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

DECRETO Nº 30 DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Declara situação de emergência no Município de ABDON BATISTA SC, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.

PORTARIA 224/2020 de 18 de março de 2020 .
Nomeia representantes para compor o comitê municipal de prevenção e enfrentamento do Coronavírus (covid-19) e dá outras providências.


ABELARDO LUZ

Nenhum normativo.


AGROLÂNDIA

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos, expediente e trabalho remoto dos serviços da Câmara Municipal de Agrolândia, em razão do Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020.

PORTARIA Nº 009/2020
Dispõe sobre os procedimentos administrativos, expediente e trabalho remoto dos serviços da Câmara Municipal de Agrolândia, em razão da declaração de situação de emergência no Estado de Santa Catarina.


AGRONÔMICA

DECRETO N° 026/2020
Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), declara situação de emergência no Município Agronômica, e dá outras providências.

AVISO DE REVOGAÇÃO PR 13/2020
Comunicamos a revogação do Pregão nº 021/2019, cujo objeto foi REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM VEICULO BASCULANTE PARA TRANSPORTE DE CALCÁRIO VINDO DO MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ ATÉ O MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA que teria como data de abertura o dia 20/03/2020 às 08:30h.

DECRETO Nº. 021/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Institui o Comitê de Gerenciamento de Crise decorrente do coronavírus (COVID-19) e estabelece outras providências.

DECRETO Nº. 022/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e estabelece outras providências.


ÁGUA DOCE

DECRETO Nº 040/2020 – DE 24 DE MARÇO DE 2020
ALTERA O DECRETO N. 039/2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DECRETO Nº 039/2020 – DE 24 DE MARÇO DE 2020
INSTITUI O CENTRO DE TRIAGEM E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCAÇÃO ANGELA MARTA CAVALHEIRO
Convoca o (a) Senhor (a) Angela Marta Cavalheiro, ocupante do cargo efetivo de Agente Operacional de Manutenção e Limpeza, para exercer suas funções no ESF Alzira Itália Ferretti e ESF Três Pinheiros, até 24/03/2020, conforme dispõe Decreto Municipal nº 037 de 18 de março de 2020.

DECRETO 004/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 036/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020
CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO DO COVID-19.

DECRETO N.º 037/2020 – DE 18 DE MARÇO DE 2020.
DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 035/2020 – DE 17 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2020 DE 16-03-2020
Os Membros da Mesa Diretora abaixo subscritos da Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce, SC (Poder Legislativo Luiz Bedin, Lei n. 2.032/2011, de 24 de novembro de 2011), no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber a todos os habitantes deste Município que nós promulgamos o Decreto Legislativo com a seguintes razões e considerações.


ÁGUAS FRIAS

PORTARIA Nº 02/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
ADOTA NOVAS MEDIDAS E PRORROGA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO CONTRA O CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, JÁ ADOTADAS, NA PORTARIA N. 01/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS FRIAS ESTADO DE SANTA CATARINA.

DECRETO Nº 91/2020
Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

DECRETO Nº 92/2020
Altera o Decreto nº 313/2019, que estabelece o calendário fiscal do Município de Águas Frias e estabelece outras medidas para enfrentamento dos impactos econômicos no âmbito municipal causados pela situação de pandemia mundial do COVID-19.

DECRETO Nº 89/2020.
Declara situação de emergência no Município de Águas Frias – SC, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 01/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 85 DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.


ÁGUAS MORNAS

DECRETO Nº 023/2020
Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), declara situação de emergência no Município Águas Mornas, e dá outras providências.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS MORNAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 23, INCISO I, ALÍNEA J, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, EXPEDE O SEGUINTE ATO…

DECRETO Nº 022/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.


ÁGUAS DE CHAPECÓ

DECRETO Nº 040/2020
PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 042/2020
APROVA PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA DOENÇA SARS-COV-2 COVID-9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 041/2020
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2020
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando a adoção das medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavirus (COVID-19), em especial o disposto no Decreto Estadual Nº 509, de 17 de março de 2020, torna pública a suspensão por tempo indeterminado do Concurso Público de Provas para o provimento efetivo de Cargos (CFE) do Poder Legislativo Municipal.

PORTARIA Nº. 013/2020
PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº. 012/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020, A QUAL ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUAS DE CHAPECÓ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 039/2020
ADOTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2020
Fica suspensa a abertura da licitação Pregão Presencial nº. 002/2020 que ocorreria no dia 26/03/2020, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE EDITAL, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS PARA PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATUAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE CHAPECÓ.

DECRETO Nº 038/2020
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 036/2020
ADOTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ A SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 012/2020
ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUAS DE CHAPECÓ RELATIVAS A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO CATARINENSE, TENDO EM VISTA AS DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 035/2020
ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS PARA CONTROLE DA TRANSMISSÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ALFREDO WAGNER

DECRETO Nº 4466 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO ALFREDO WAGNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 4465 DE 23 DE MARÇO DE 2020.
INSTITUI O COMITÊ DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 4464 DE 19 DE MARÇO DE 2020.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria n. 003/2.020
Estabelece atos preventivos da COVID-19

SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N°06/2020
A Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner S.C, através da Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO Conforme o decreto visando a prevenção ao Coronavírus (Covidi-19), da licitação divulgada através do edital da Pregão Presencial n°06/2020.

SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N°07/2020
A Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner S.C, através da Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO Conforme o decreto visando a prevenção ao Coronavírus (Covidi-19), da licitação divulgada através do edital da Pregão Presencial n°07/2020.

SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N°05/2020
A Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner S.C, através da Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO Conforme o decreto visando a prevenção ao Coronavírus (Covidi-19), da licitação divulgada através do edital da Pregão Presencial n°05/2020.

DECRETO Nº. 4460/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 4463/2020
ACATA DECRETO ESTADUAL Nº 515/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ALTO BELA VISTA

DECRETO 2983 DE 20 DE MARCO DE 2020
Homologação parcial, com a respectiva classificação do concurso público nº 01/2020, e dá outras providências. Transferência de data das provas práticas do concurso público nº 01.2020, devido a pandemia do coronavirus COVID-19.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 2981 DE 19 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A DISPENSAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM REGIME DE SOBREAVISO E SUSPENÇÃO DE PRAZOS DE EDITAIS DE LICITAÇÕES, PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 2980 DE 18 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 2977 DE 13 DE MARÇO DE 2020
CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA, A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO DO COVID-19.


ANCHIETA

DECRETO Nº. 040/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA AS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 007/2020
Ficam suspensas as sessões na Câmara de Vereadores de Anchieta-SC, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar do dia 25 de março de 2020 da presente Portaria.

DECRETO Nº 039/2020
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 006/2020
Ficam suspensas as sessões na Câmara de Vereadores de Anchieta-SC, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar do dia 18 de março de 2020 da presente Portaria.

COMUNICADO DE SUSPENSÃO PP 024/2020
Suspende, por prazo indeterminado, conforme Decreto Municipal 038/2020, todos os atos presenciais pertinentes ao Processo Licitatório nº 050/2020, Pregão Presencial nº 024/2020, inclusive a sessão de julgamento de documentos e propostas prevista para ser realizada na data de 01 de abril de 2020.

COMUNICADO DE SUSPENSÃO TP 005/2020
Suspende, por prazo indeterminado, conforme Decreto Municipal 038/2020, todos os atos presenciais pertinentes ao Processo Licitatório nº 049/2020, Tomada de Preços nº 005/2020, inclusive a sessão de julgamento de documentos e propostas prevista para ser realizada na data de 26 de março de 2020.

TERMO DE RESCISÃO CONTRATO 032/2020
Termo de Rescisão ao Contrato de Prestação de Serviços nº 032/2020 de 16/03/2020.

COMUNICADO DE SUSPENSÃO PP 023/2020
Suspende, por prazo indeterminado, conforme Decreto Municipal 038/2020, todos os atos presenciais pertinentes ao Processo Licitatório nº 048/2020, Pregão Presencial nº 023/2020, inclusive a sessão de julgamento de documentos e propostas prevista para ser realizada na data de 23 de março de 2020.

TERMO DE RESCISÃO CONTRATO 015/2020
Termo de Rescisão ao Contrato de Prestação de Serviços nº 015/2020 de 27/01/2020.

COMUNICADO DE SUSPENSÃO PP 002/2020
Suspende, por prazo indeterminado, conforme Decreto Municipal 038/2020, todos os atos presenciais pertinentes ao Processo Licitatório nº 010/2020, Pregão Presencial nº 002/2020, inclusive a sessão de julgamento de documentos e propostas prevista para ser realizada na data de 31 de março de 2020.

COMUNICADO DE SUSPENSÃO PP 025/2020
Suspende, por prazo indeterminado, conforme Decreto Municipal 038/2020, todos os atos presenciais pertinentes ao Processo Licitatório nº 051/2020, Pregão Presencial nº 025/2020, inclusive a sessão de julgamento de documentos e propostas prevista para ser realizada na data de 30 de março de 2020.

DECRETO Nº 038/2020
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 – DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMUNICADO DE SUSPENSÃO PP 027/2020
Suspende, por prazo indeterminado, conforme Decreto Municipal 038/2020, todos os atos presenciais pertinentes ao Processo Licitatório nº 053/2020, Pregão Presencial nº 027/2020, inclusive a sessão de julgamento de documentos e propostas prevista para ser realizada na data de 25 de março de 2020.

COMUNICADO DE SUSPENSÃO PP 001/2020
Suspende, por prazo indeterminado, conforme Decreto Municipal 038/2020, todos os atos presenciais pertinentes ao Processo Licitatório nº 005/2020, Pregão Presencial nº 001/2020, inclusive a sessão de julgamento de documentos e propostas prevista para ser realizada na data de 27 de março de 2020.

DECRETO Nº 037/2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ANGELINA

ADIAMENTO DE RECEBIMENTO E ABERTURADOS ENVELOPES REF. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2020
Em virtude do Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, no qual “Declara situação de emergência em todo território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infeciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, e estabelece outras providências” fica ADIADA a data de recebimento e abertura dos envelopes referente ao Processo Licitatório nº 012/2020, para as 11:00 horas do dia 13 de abril de 2020. Ficam validos os demais termos do Edital.

ADIAMENTO DE RECEBIMENTO E ABERTURADOS ENVELOPES REF. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2020
Em virtude do Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, no qual “Declara situação de emergência em todo território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infeciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, e estabelece outras providências” fica ADIADA a data de recebimento e abertura dos envelopes referente ao Processo Licitatório nº 010/2020, para as 09:00 horas do dia 13 de abril de 2020. Ficam validos os demais termos do Edital.

Portaria N.º 002 de 18 de março de 2020
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara de Municipal de Angelina, e dá outras providências.

Portaria N.º 003 de 24 de março de 2020
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara de Municipal de Angelina, e dá outras providências.

ADIAMENTO DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2020
Em virtude do Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, no qual “Declara situação de emergência em todo território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infeciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, e estabelece outras providências” fica ADIADA a data de abertura do Processo Licitatório nº 010/2020, para as 09:00 horas do dia 26 de março de 2020. Ficam validos os demais termos do Edital.

ADIAMENTO DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2020
Em virtude do Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, no qual “Declara situação de emergência em todo território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infeciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, e estabelece outras providências” fica ADIADA a data de abertura do Processo Licitatório nº 012/2020, para as 11:00 horas do dia 26 de março de 2020. Ficam validos os demais termos do Edital.

Decreto Nº19/2020
Dispõe sobre as medidas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

EDITAL CMDCA Nº 001/2020 – EDITAL CANCELAMENTO/ADIAMENTO
Dispõe sobre a suspenção/adiamento do processo eleitoral de escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Angelina.

DECRETO Nº 18/2020
Dispõe Sobre as Medidas Para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública, Decorrente da Infecção Humana Pelo Novo CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá Outras Providências.


ANITA GARIBALDI

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ANITÁPOLIS

 


ANTÔNIO CARLOS

 


APIÚNA

 


ARABUTÃ

 


ARAQUARI


ARARANGUÁ


ARMAZÉM

Nada encontrado.


ARROIO TRINTA

PORTARIA Nº 145/2020 de 25 de março de 2020
CONSIDERA ATIVIDADES ESSENCIAIS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 1981, de 24 de março de 2020
Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), declara situação de emergência no Município Arroio Trinta, e dá outras providências.

COMUNICADO DE SUSPENSÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0013/2020
Suspende o Pregão Presencial 0013/2020 – PR

DECRETO Nº 1978, de 19 de março de 2020
Declara Situação de Emergência no Município de Arroio Trinta, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515 de 17 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1975, de 18 de março de 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

DECRETO Nº 1973, de 17 de março de 2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

DECRETO Nº 1974, de 17 de março de 2020
Cria o Comitê de Gestão Preventiva (COVID-19).


ARVOREDO

 


ASCURRA

 


ATALANTA

 


AURORA

 


BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

 


BALNEÁRIO BARRA DO SUL


BALNEÁRIO CAMBORIÚ


BALNEÁRIO GAIVOTA

 


BALNEÁRIO PIÇARRAS

 


BALNEÁRIO RINCÃO

 


BANDEIRANTE

 


BARRA BONITA

 


BARRA VELHA

 


BELA VISTA DO TOLDO

 


BELMONTE

 


BENEDITO NOVO

 


BIGUAÇU

 


BLUMENAU


BOCAINA DO SUL


BOM JARDIM DA SERRA

 


BOM JESUS DO OESTE

 


BOM JESUS

 


BOM RETIRO

 


BOMBINHAS


BOTUVERÁ

 


BRAÇO DO NORTE

 


BRAÇO DO TROMBUDO

 


BRUNÓPOLIS

 


BRUSQUE

 


CAÇADOR

 


CAIBI

 


CALMON

 


CAMBORIÚ

 


CAMPO ALEGRE

 


CAMPO BELO DO SUL

 


CAMPO ERÊ

DECRETO Nº. 1.863, DE 19 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DO COVID 19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 1864, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), declara situação de emergência no Município Campo Erê, e dá outras providências.

DECRETO Nº. 1.860, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

DECRETO Nº. 1.859, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.


CAMPOS NOVOS

 


CANELINHA

 


CANOINHAS

 



CAPÃO ALTO

 


CAPINZAL

 


CAPIVARI DE BAIXO


CATANDUVAS

 


CAXAMBU DO SUL

 


CELSO RAMOS

 


CERRO NEGRO

 


CHAPADÃO DO LAGEADO

 


CHAPECÓ


COCAL DO SUL

 


CONCÓRDIA

 


CORDILHEIRA ALTA

 


CORONEL FREITAS

 


CORONEL MARTINS

 


CORREIA PINTO

 


CORUPÁ

 


CRICIÚMA

 


CUNHA PORÃ

 


CUNHATAÍ

 


CURITIBANOS

 


DESCANSO

 


DIONÍSIO CERQUEIRA

 


DONA EMMA

 


DOUTOR PEDRINHO

 


ENTRE RIOS

 


ERMO

 


ERVAL VELHO

 


FAXINAL DOS GUEDES

 


FLOR DO SERTÃO

 


FLORIANÓPOLIS


FORMOSA DO SUL

 


FORQUILHINHA

 


FRAIBURGO

 


FREI ROGÉRIO

 


GALVÃO

 


GAROPABA

 


GARUVA

 


GASPAR

 


GOVERNADOR CELSO RAMOS

 



GRÃO PARA

 


GRAVATAL

 


GUABIRUBA

 


GUARACIABA

 


GUARAMIRIM

 


GUARUJÁ DO SUL

 


GUATAMBU

 


HERVAL D’OESTE

 


IBIAM

 


IBICARÉ

 


IBIRAMA

 


IÇARA


ILHOTA

 


IMARUÍ

 


IMBITUBA

 


IMBUIA

 


INDAIAL

 


IOMERÊ

 


IPIRÁ

 


IPORÃ DO OESTE

 


IPUAÇU

 


IPUMIRIM

 


IRACEMINHA

 


IRANI

 


IRATI

 


IRINEÓPOLIS

 


ITÁ

 


ITAIÓPOLIS

 


ITAJAÍ

 


ITAPEMA

 


ITAPIRANGA

 


ITAPOÁ

 


ITUPORANGA

 


JABORÁ

 


JACINTO MACHADO

 


JAGUARUNA

 


JARAGUÁ DO SUL

 


JARDINÓPOLIS

 


JOAÇABA

 


JOINVILLE


JOSE BOITEUX

 


JUPIÁ

 


LACERDÓPOLIS

 


LAGES


LAGUNA

 


LAJEADO GRANDE

 


LAURENTINO


LAURO MÜLLER

 


LEBON REGIS

 


LEOBERTO LEAL

 



LINDOIA DO SUL

 


LONTRAS

 


LUIZ ALVES

 


LUZERNA

 


MACIEIRA

 


MAFRA

 


MAJOR GERCINO


MAJOR VIEIRA

 


MARACAJÁ

 


MARAVILHA

 


MAREMA

 


MASSARANDUBA

 


MATOS COSTA

 


MELEIRO

 


MIRIM DOCE

 


MODELO

 


MONDAÍ

 


MONTE CARLO

 


MONTE CASTELO

 


MORRO GRANDE

 


MORRO DA FUMAÇA

 


NAVEGANTES

 


NOVA ERECHIM

 


NOVA ITABERABA

 


NOVA TRENTO

 


NOVA VENEZA

 


NOVO HORIZONTE

 


ORLEANS

 



OTACÍLIO COSTA

 


OURO VERDE

 


OURO

 


PAIAL

 


PAINEL

 


PALHOÇA

 


PALMA SOLA

 


PALMEIRA

 


PALMITOS

 


PAPANDUVA

 


PARAÍSO

 


PASSO DE TORRES

 


PASSOS MAIA

 


PAULO LOPES

 


PEDRAS GRANDES

 


PENHA

 


PERITIBA

 


PETROLÂNDIA

 


PINHALZINHO

 


PINHEIRO PRETO

 


PIRATUBA

 


PLANALTO ALEGRE

 


POMERODE

 


PONTE ALTA DO NORTE

 


PONTE ALTA


PONTE SERRADA

 


PORTO BELO

 


PORTO UNIÃO

 


POUSO REDONDO

 


PRAIA GRANDE

 


PRESIDENTE CASTELO BRANCO

 


PRESIDENTE GETÚLIO

 


PRESIDENTE NEREU

 


PRINCESA

 


QUILOMBO

 


RANCHO QUEIMADO

 


RIO FORTUNA

 


RIO NEGRINHO

 


RIO RUFINO

 


RIO D’OESTE

 


RIO DAS ANTAS

 


RIO DO CAMPO

 


RIO DO SUL

 


RIO DOS CEDROS

 


RIQUEZA

 


RODEIO

 


ROMELÂNDIA

 


SALETE


SALTINHO

 


SALTO VELOSO

 


SANGÃO


SANTA CECILIA

 


SANTA HELENA

 


SANTA ROSA DE LIMA

 


SANTA ROSA DO SUL

 


SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

 


SANTA TEREZINHA

 


SANTIAGO DO SUL

 


SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

 



SÃO BENTO DO SUL

 


SÃO BERNARDINO

 


SÃO BONIFÁCIO

 


SÃO CARLOS

 


SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

 


SÃO DOMINGOS

 


SÃO FRANCISCO DO SUL

 


SÃO JOÃO BATISTA

 


SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ

 


SÃO JOÃO DO OESTE

 


SÃO JOÃO DO SUL

 


SÃO JOAQUIM

 


SÃO JOSÉ DO CEDRO

 


SÃO JOSÉ DO CERRITO

 


SÃO JOSÉ

 


SÃO LOURENÇO D’OESTE

 


SÃO LUDGERO


SÃO MARTINHO


SÃO MIGUEL D’OESTE

 


SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

 


SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

 


SAUDADES

 


SCHROEDER

 


SEARA

 


SERRA ALTA

 


SIDERÓPOLIS

 


SOMBRIO

 


SUL BRASIL

 


TAIÓ


TANGARA

 


TIGRINHOS

 


TIJUCAS

 


TIMBÉ do SUL

 


TIMBÓ GRANDE

 


TIMBÓ

 


TRÊS BARRAS

 


TREVISO

 


TREZE TÍLIAS

 


TREZE DE MAIO

 


TROMBUDO CENTRAL

 


TUBARÃO


TUNÁPOLIS

DECRETO Nº. 2110, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DECRETO Nº 2107, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Prorroga vencimentos referente às taxas, tributos e serviços com vencimento ocorridos entre os dias 18.03.2020 a 20.04.2020.

DECRETO Nº. 2108, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Determina medidas complementares ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DECRETO 2103, DE 17 DE MARÇO DE 2020
NOMEIA COMITÊ DE CRISE DO COVID 19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 2105, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Determina o cancelamento da realização da Exposição Feira Agropecuária e do Comércio e da Indústria (EFACITUS) programada para a sua realização entre os dias 24 a 26 de abril de 2020.

DECRETO Nº. 2104, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.


TURVO

DECRETO Nº 016/20, de 24 de Março de 2020
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECLARADA.

DECRETO Nº 015/20, de 20 de Março de 2020
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECLARADA.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/20, de 19 de Março de 2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Turvo e da outras providências.

COMUNICADO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Processo Licitatório nº 20/2020 – Pregão Presencial
O Município de Turvo/SC torna público para conhecimento de todos os interessados a REVOGAÇÃO do Processo Licitação nº 20/2020 – Pregão Presencial, que tem como objeto a aquisição de móveis e equipamentos para as Unidades Escolares do Municipais de Turvo/SC, em função de que o governo de Santa Catarina decretou nesta terça-feira (17) situação de emergência por causa da pandemia do coronavírus (Decreto Estadual nº 515 de 17/03/2020).

DECRETO Nº 013/20, de 16 de Março de 2020
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 014/20, de 18 de Março de 2020
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/20, de 16 de Março de 2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Turvo.

DECRETO Nº 011/20, de 16 de Março de 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



UNIÃO DO OESTE


URUBICI

DECRETO Nº 2523/2020
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 2522/2020
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS AS JÁ DETERMINADAS, COM A REALIZAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 2.521/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 2.519E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 2520/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE URUBICI/SC.

DECRETO Nº 2518/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 2519/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CRIA COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


URUPEMA

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URUSSANGA

DECRETO Nº 17 DE 24 DE MARÇO DE 2020
Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DECRETO Nº 16 DE 24 DE MARÇO DE 2020
Declara situação de emergência no Município de Urussanga, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.

ATO Nº 19, DE 25 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 15 DE 18 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

ATO Nº 18, DE 18 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO CIRSURES nº 006/2020
Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (CIRSURES).

DECRETO GP/N° 14, 17 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância Internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

ATO Nº 20, DE 17 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


VARGEÃO

 


VARGEM BONITA

 


VARGEM

 


VIDAL RAMOS

 


VIDEIRA

 


VITOR MEIRELES

 


WITMARSUM

 


XANXERÊ

 


XAVANTINA

 


XAXIM

 


ZORTÉA