Ouvidoria pública como instrumento essencial ao estado democrático de direito: a reestruturação do setor no MPC-SC

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  • 19 de fevereiro de 2020 Data de Publicação:
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Artigo de autoria de Cibelly Farias, Camila Galotti Stringari Demarche, Deborah Elisa Makowiescky de Espíndola e Gisiela Klein apresentado no III CIDESP - Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público, realizado entre os dias 2 e 4 de setembro de 2019.

O presente trabalho relata a reestruturação da Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) com vistas a tornar o setor instrumento de controle interno, de acesso à informação, de participação e controle social, de avaliação dos serviços públicos, de transparência e de melhoria contínua dos serviços.

Para atingir esse objetivo, o MPC-SC adotou o conceito de ouvidoria como instrumento essencial ao Estado Democrático de Direito por ser a interface entre a organização e a sociedade capaz de estabelecer uma esfera pública na qual o cidadão participa não só do controle social do órgão, mas também da melhoria dos serviços oferecidos por esse órgão.

No processo de reestruturação do setor, o MPC-SC adotou algumas boas práticas em gestão pública, partindo de um entendimento sobre o conceito de ouvidoria, passando pelo estudo da legislação vigente, pelo levantamento do que é realizado em outros órgãos, realização de um mapeamento de pré-requisitos tecnológicos para o sistema de informações, análise do contexto interno e externo até partir para o planejamento.

Em termos de inovação, o MPC-SC é o primeiro Ministério Público de Contas a integrar o Sistema de Ouvidorias Públicas da Controladoria-Geral da União (CGU), o que permite a celeridade na troca de informações com os municípios e o Executivo Estadual.

Em termos de gestão, a Ouvidoria do MPC-SC trouxe resultados satisfatórios nos três primeiros meses de atuação. Resultados esses que apontam para a possiblidade de seguir com o planejado inicialmente – consolidar a Ouvidoria Pública como principal canal de participação social no MPC-SC e, consequentemente, instrumento essencial para o Estado Democrático de Direito.